Política de Privacidade
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Esta Política explica como o site advocaciajeisaandrade.adv.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é a responsável pelos dados
A controladora dos dados é a advogada Jeisa Andrade, inscrita na OAB/SP sob o nº 501.828, com atuação em São Paulo — SP. O contato para assuntos de privacidade é feito pelo WhatsApp indicado no site.
2. Quais dados são tratados
- Navegação no site: este site não possui formulários, cadastro, cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento ou análise de audiência. O provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada), como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Contato pelo WhatsApp: ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp. A partir daí são tratados os dados que você decidir informar, como nome, telefone, o relato do seu caso e os documentos que enviar.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e analisar a situação relatada;
- Prestar orientação e serviços jurídicos, quando houver contratação;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Manter a segurança e o funcionamento do site.
As bases legais utilizadas são, conforme o caso, os procedimentos preliminares e a execução de contrato a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse (art. 7º da LGPD). Dados sensíveis, como informações de saúde em casos previdenciários ou de acidente de trabalho, são tratados apenas quando necessários ao exercício de direitos (art. 11 da LGPD).
4. Sigilo profissional
Todas as informações recebidas em atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Eles podem ser compartilhados apenas:
- com órgãos do Poder Judiciário, o INSS e outros órgãos públicos, quando necessário à condução do seu caso;
- com prestadores de serviço que viabilizam o atendimento, como a hospedagem do site e o WhatsApp (Meta), que possui política de privacidade própria;
- mediante ordem judicial ou obrigação legal.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Os registros de acesso ao site são mantidos pelo prazo legal mínimo de seis meses. As conversas e os documentos de atendimento são mantidos enquanto durar a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos. Contatos que não resultarem em contratação podem ser excluídos a pedido do titular.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta enviar o pedido pelo WhatsApp. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), e são adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.