Acidente de trabalho: CAT, estabilidade de 12 meses e outros direitos

Um acidente de trabalho muda a rotina de uma hora para outra: afastamento, tratamento, incerteza sobre o emprego. Conhecer os direitos desde o início evita que eles se percam no meio do caminho.

O que é acidente de trabalho

É o acidente que acontece durante o trabalho ou a serviço da empresa e causa lesão ou perturbação que leva à morte ou à perda ou redução da capacidade de trabalho. Também se equiparam ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, como LER/DORT, problemas de coluna e doenças causadas pelo ambiente de trabalho, além de algumas situações de acidente no trajeto.

A CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, por familiares, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por uma autoridade pública. Ela é importante para que o benefício do INSS seja reconhecido como acidentário.

Direitos durante o afastamento

• os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa;
• a partir do 16º dia, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária acidentário;
• a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho;
• não é exigido número mínimo de contribuições para o benefício.

Estabilidade de 12 meses

Quem recebeu o auxílio acidentário tem estabilidade de 12 meses no emprego depois do fim do benefício (art. 118 da Lei 8.213/1991). Se for demitido sem justa causa nesse período, pode ter direito à reintegração ou à indenização dos salários do período. A estabilidade também pode ser reconhecida quando a doença ocupacional é constatada depois da demissão.

Ficou com sequela?

Se o acidente deixou sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, pode haver direito ao auxílio-acidente, uma indenização mensal do INSS que pode ser recebida junto com o salário.

Indenização pela empresa

Quando o acidente acontece por culpa da empresa, por exemplo por falta de equipamento de proteção, treinamento ou manutenção, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão em caso de redução da capacidade de trabalho.

Guarde tudo

Laudos, exames, atestados, a CAT, fotos do local e nomes de testemunhas são essenciais. Com esses documentos, é possível analisar os direitos tanto na Justiça do Trabalho quanto no INSS.