Rescisão, horas extras, FGTS, assédio, acidente de trabalho e outros direitos de quem trabalha.
A Emenda Constitucional 141/2026 garante duas folgas semanais e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Veja como e quando a mudança acontece.
Quem já trabalha na escala 5x2, mas cumpre 44 horas por semana, também terá a jornada reduzida para 40 horas, sem redução de salário. Veja como funciona.
A Súmula 448 do TST garante insalubridade em grau máximo a quem limpa banheiros de uso coletivo e de grande circulação, mesmo quando o cargo é outro.
Enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde que recebem 10% ou 20% de insalubridade podem ter direito ao grau máximo, dependendo da exposição a agentes biológicos.
O Tema 70 do TST consolidou que a falta ou irregularidade dos depósitos do FGTS pode configurar falta grave da empresa e permitir a rescisão indireta.
Pedir demissão faz o trabalhador perder a multa do FGTS, o saque e o seguro-desemprego. Em alguns casos, existem caminhos melhores, como a rescisão indireta.
Quem sofre acidente de trabalho tem direitos na empresa e no INSS: emissão da CAT, FGTS durante o afastamento, estabilidade e, em alguns casos, indenização.
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego: o que a empresa precisa pagar na dispensa sem justa causa e o prazo para pagar.
Quem trabalha além da jornada tem direito a adicional de pelo menos 50%. Veja como funciona o cálculo, o banco de horas e quais provas ajudam a cobrar horas extras.
