FGTS não depositado pode justificar a rescisão indireta (Tema 70 do TST)

Muita gente só descobre que o FGTS não foi depositado na hora de sacar, depois de ser demitido. Mas a falta de depósitos durante o contrato pode ser mais grave do que parece, e pode até permitir que o trabalhador encerre o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

O que é o Tema 70 do TST

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou, no Tema 70, o entendimento de que a ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS pode configurar falta grave do empregador e justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida como a “justa causa do empregador”.

Não precisa reclamar na hora

Um detalhe importante: o trabalhador não precisa ter reclamado imediatamente da irregularidade para poder pedir a rescisão indireta. O fato de ter continuado trabalhando por um tempo, mesmo sabendo dos atrasos, não impede o pedido.

O que o trabalhador recebe

Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa:

• aviso prévio indenizado;
• férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional;
• todos os depósitos de FGTS que faltaram, com correção;
• multa de 40% do FGTS e liberação do saque;
• guias do seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos.

Como conferir o seu FGTS

Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, é possível ver o extrato de cada contrato, mês a mês. Compare com seus holerites: em geral, o depósito corresponde a 8% do salário bruto. Meses faltando, valores menores ou depósitos feitos com atraso são sinais de irregularidade.

Outros motivos frequentes de rescisão indireta

Além do FGTS, aparecem com frequência na Justiça do Trabalho:

• intervalo de almoço não concedido corretamente;
• horas extras habituais sem pagamento;
• atraso de salário;
• rigor excessivo, assédio e outras faltas graves.

Antes de sair, busque orientação

Rescisão indireta não é simplesmente “sair da empresa”. É preciso reunir provas e verificar se a falta é grave o suficiente. Por isso, antes de pedir demissão ou deixar de ir ao trabalho, entenda o seu caso.