Fim da escala 6x1: o que muda para o trabalhador com a EC 141/2026
A Emenda Constitucional 141/2026 garante duas folgas semanais e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Veja como e quando a mudança acontece.
Artigos escritos pela advogada Jeisa Andrade para quem quer entender a própria situação antes de tomar uma decisão.
A Emenda Constitucional 141/2026 garante duas folgas semanais e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Veja como e quando a mudança acontece.
Quem já trabalha na escala 5x2, mas cumpre 44 horas por semana, também terá a jornada reduzida para 40 horas, sem redução de salário. Veja como funciona.
O auxílio-acidente é uma indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela permanente depois de um acidente de qualquer natureza. E dá para continuar trabalhando.
A Súmula 448 do TST garante insalubridade em grau máximo a quem limpa banheiros de uso coletivo e de grande circulação, mesmo quando o cargo é outro.
Enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde que recebem 10% ou 20% de insalubridade podem ter direito ao grau máximo, dependendo da exposição a agentes biológicos.
O Tema 70 do TST consolidou que a falta ou irregularidade dos depósitos do FGTS pode configurar falta grave da empresa e permitir a rescisão indireta.
Sem salário da empresa e sem benefício do INSS: o limbo previdenciário pode gerar direitos nas duas áreas, trabalhista e previdenciária.
O salário-maternidade não é só para quem tem carteira assinada. MEI, autônomas, desempregadas e quem já teve o bebê há até 5 anos podem ter direito.
Pedir demissão faz o trabalhador perder a multa do FGTS, o saque e o seguro-desemprego. Em alguns casos, existem caminhos melhores, como a rescisão indireta.