Antes de pedir demissão, leia isto
Pedir demissão faz o trabalhador perder a multa do FGTS, o saque e o seguro-desemprego. Em alguns casos, existem caminhos melhores, como a rescisão indireta.
Por Jeisa Andrade, advogada · OAB/SP 501.828 · 2 min de leitura
Às vezes a vontade de sair do emprego é grande, e com razão. Mas pedir demissão sem entender a própria situação pode significar abrir mão de direitos importantes, ou deixar de receber valores que seriam devidos.
O que você perde ao pedir demissão
- a multa de 40% sobre o FGTS;
- o saque do FGTS, que fica retido na conta;
- o seguro-desemprego;
- o aviso prévio indenizado: em regra, quem pede demissão precisa cumprir o aviso ou pode ter o valor descontado.
O que você continua recebendo
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
- 13º salário proporcional.
Pergunte a si mesmo antes de decidir
- Meu FGTS está todo depositado?
- Faço horas extras que não são pagas?
- Tenho intervalo de almoço de verdade?
- O salário atrasa com frequência?
- Sou humilhado, pressionado ou cobrado de forma abusiva?
- Recebo os adicionais que deveria, como insalubridade ou periculosidade?
Se a resposta a alguma dessas perguntas preocupa, a sua situação pode ser diferente do que parece.
Alternativas ao pedido de demissão
Rescisão indireta
Quando a empresa comete falta grave, como não depositar o FGTS, atrasar salários ou praticar assédio, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e sair com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Acordo entre as partes
A lei permite o acordo de rescisão (art. 484-A da CLT): o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do fundo, mas não recebe seguro-desemprego. Só vale se for de fato um acordo, sem pressão.
Já pedi demissão. E agora?
Mesmo depois do pedido, ainda é possível cobrar o que não foi pago durante o contrato, como horas extras, adicionais e FGTS, em até 2 anos depois da saída. Em alguns casos, também se discute a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
Antes de assinar qualquer carta, vale entender o seu caso. Às vezes, o melhor caminho para sair não é o pedido de demissão.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão recebe o FGTS?
Não pode sacar o FGTS nem recebe a multa de 40%. O dinheiro continua na conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei.
Quem pede demissão tem seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é para quem é dispensado sem justa causa ou tem a rescisão indireta reconhecida.
Qual a diferença entre pedir demissão e rescisão indireta?
Na rescisão indireta, a saída acontece por falta grave da empresa, e o trabalhador recebe as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Cada situação tem detalhes e prazos próprios.
