Aposentadoria: o que analisar antes de fazer o pedido ao INSS
Pedir a aposentadoria sem conferir o CNIS e comparar as regras de transição pode significar receber menos pelo resto da vida. Veja o que analisar antes de dar entrada.
Por Jeisa Andrade, advogada · OAB/SP 501.828 · 2 min de leitura
A aposentadoria é um pedido que, na maior parte dos casos, não dá para refazer depois. Quem pede assim que acha que “já completou o tempo”, sem conferir os dados e comparar as regras, pode acabar com um benefício menor do que teria direito. Um planejamento simples, feito antes, evita esse risco.
Comece pelo CNIS
O CNIS é o extrato de todos os seus vínculos e contribuições, disponível no Meu INSS. É com base nele que o INSS calcula o seu tempo e o valor do benefício. Compare com as suas carteiras de trabalho e carnês e procure:
- empregos que não aparecem ou estão sem data de saída;
- meses com salário zerado ou abaixo do que você recebia;
- contribuições como autônomo ou MEI pagas em atraso ou abaixo do mínimo;
- períodos com indicação de pendência.
Esses problemas podem ser corrigidos com documentos, de preferência antes do pedido.
Veja se há tempo que conta de forma diferente
Alguns períodos podem aumentar o seu tempo ou permitir uma aposentadoria diferente:
- atividade especial: trabalho exposto a ruído, agentes químicos ou biológicos, comprovado pelo PPP;
- trabalho rural, inclusive na juventude, em regime de economia familiar;
- serviço militar e tempo de aluno-aprendiz em escolas técnicas;
- períodos em que você recebeu benefício por incapacidade, intercalados com contribuições.
Compare as regras disponíveis
Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra geral para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019 exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de tempo mínimo de contribuição. Quem já contribuía antes da Reforma pode ter direito a uma das regras de transição, como a de pontos, a de idade mínima progressiva e as de pedágio. Cada uma tem requisitos e formas de cálculo diferentes.
Na prática, a mesma pessoa pode cumprir mais de uma regra ao mesmo tempo, com valores diferentes. A escolha certa depende do seu histórico.
Considere esperar ou não
Às vezes, contribuir por mais alguns meses muda a regra aplicável ou melhora o cálculo. Em outros casos, esperar não traz ganho nenhum. Uma simulação feita com o CNIS corrigido mostra o momento mais vantajoso para pedir.
Já me aposentei. Dá para rever?
Dependendo do caso, sim. Existe a possibilidade de pedir a revisão do benefício quando o INSS deixou de considerar períodos ou salários. O prazo, em regra, é de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Vale analisar a carta de concessão e o processo.
Por que fazer um planejamento
O planejamento previdenciário reúne seus documentos, corrige o CNIS e compara as regras para indicar quando e como pedir. É uma análise que costuma levar pouco tempo diante do impacto que a decisão tem sobre a sua renda pelo resto da vida.
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para se aposentar hoje?
Pela regra geral criada pela Reforma de 2019, 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição. Quem já contribuía antes da Reforma pode se aposentar por uma regra de transição, com requisitos diferentes.
Como consulto meu tempo de contribuição?
Pelo Meu INSS, no extrato do CNIS. O próprio aplicativo também tem um simulador, mas ele só considera o que está no sistema: períodos faltando ou errados ficam de fora.
Depois que me aposento, posso desistir para pedir outra regra?
Em regra, não. Depois que você saca o primeiro pagamento ou o FGTS ligado à aposentadoria, a escolha se torna definitiva. Por isso a análise antes do pedido é tão importante.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Cada situação tem detalhes e prazos próprios.
